Aviso Legal
O JusAcesso Brasil é uma plataforma privada e independente de organização de links públicos oficiais destinada a advogados.
Não possui vínculo, representação, autorização institucional ou relação oficial com tribunais, conselhos, órgãos públicos, entidades de classe ou qualquer outro ente público ou privado cujos portais sejam referenciados nesta plataforma.
O acesso, login, senha, certificado digital e autenticação em dois fatores ocorrem exclusivamente nos ambientes oficiais externos para os quais o usuário é redirecionado. A plataforma não armazena credenciais, não coleta senhas e não realiza login automático em nenhum sistema externo.
O JusAcesso Brasil não se responsabiliza por eventuais desatualizações, indisponibilidades ou alterações nos endereços dos portais oficiais externos, devendo o usuário verificar o domínio de destino antes de inserir qualquer dado de acesso.
Os logotipos, marcas, siglas e denominações dos tribunais e órgãos referenciados pertencem exclusivamente a seus respectivos titulares. Sua menção nesta plataforma tem caráter meramente identificativo e informativo, sem qualquer finalidade comercial ou associativa.
O uso desta plataforma implica a aceitação integral dos presentes termos.